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01/04/2020

Atenção Produtor Rural - Redução Temporária das Alíquotas do Senar

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Através da Medida Provisória nº. 932, de 31/03/2020, em novo ato para fazer frente aos desafios impostos pelo Coronavírus, o Governo Federal reduziu pela metade as alíquotas destinadas ao sistema S, excetuado apenas o SEBRAE, estando consolidada a situação desta maneira:

 Contribuições

Alíquotas

Período de validade

Como era

Como ficou

SESCOOP

2,5%

1,25%

De 01/04/2020 a 30/06/2020

SESI, SESC, SEST

1,5%

0,75%

De 01/04/2020 a 30/06/2020

SENAC, SENAT, SENAI

1%

0,5%

De 01/04/2020 a 30/06/2020

 

Para o SENAR as alterações são estas: 

Contribuição e contribuintes

Alíquota sobre a folha de pagamento

Período de validade

Como era

Como ficou

SENAR (empregador rural)

2,5%

1,25%

De 01/04/2020 a 30/06/2020

 

Alíquota sobre a receita da comercialização da produção rural

 

Contribuição e contribuintes

Como era

Como ficou

Período de validade

SENAR (produtor rural pessoa jurídica e agroindústria)

0,25%

0,125%

De 01/04/2020 a 30/06/2020

SENAR (produtor rural pessoa física e segurado especial)

0,2%

0,10%

De 01/04/2020 a 30/06/2020

Mesmo em face destas reduções, que resultarão em arrecadação menor, o sistema S passará a pagar 100% a mais à RFB a título de administração destas contribuições, passando de 3,5% para 7% no mesmo período.

Entende-se que os efeitos se projetarão para os fatos geradores ocorridos a partir de abril até junho/2020.

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